Fatos Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Revelado

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar o Município ao ressarcime

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Os Princípios Básicos de Juiz Mauro Martins

Nas relações “convencionais”, realizadas pelo mundo físico, nunca houve qualquer problema na aplicação desses preceitos legais, uma vez que verificado este ato, o nexo causal e o estrago, restava evidente a responsabilidade civil.Isso se justifica porque, apesar de ser naturalmente sociável, o ser humano possui necessidade do preservar ce

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